Política de Reembolso

1. Direito de Arrependimento - 7 Dias Corridos

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) - direito de arrependimento -, o consumidor que contratar qualquer pacote educacional da Vantage Brook Academy por meio eletrônico ou fora do estabelecimento comercial tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da efetivação do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa.

Nesse caso, o consumidor terá direito ao reembolso integral de todos os valores eventualmente pagos, em qualquer hipótese, inclusive dos custos de cobrança. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido de arrependimento.

2. Como Exercer o Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, o consumidor deve:

• Enviar e-mail para contatobrevonext.pro com o assunto "Direito de Arrependimento - [número do pedido ou nome completo]";
• Informar nome completo, e-mail utilizado na contratação e o pacote adquirido;
• Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento.

A Academy confirmará o recebimento da solicitação por e-mail em até 2 dias úteis e processará o reembolso conforme os prazos indicados.

3. Reembolso Após o Prazo de Arrependimento

Após o prazo de 7 dias corridos, reembolsos poderão ser analisados caso a caso nas seguintes situações excepcionais:

• Indisponibilidade técnica prolongada da plataforma educacional (superior a 7 dias consecutivos) por falha da Academy, sem solução alternativa oferecida;
• Alteração substancial no conteúdo do programa que o torne materialmente diferente do que foi contratado, sem concordância do aluno;
• Outros casos que, a critério da Academy, justifiquem análise especial.

Solicitações de reembolso fora do prazo legal e fora das situações acima descritas não serão aceitas. A Academy não realiza reembolsos parciais por módulos não cursados após o período de arrependimento.

4. Pacote Corporativo

Para o pacote Corporativo / Sob Medida, as condições de reembolso e cancelamento são definidas no contrato específico firmado entre a Academy e a empresa contratante, prevalecendo sobre as condições desta política no que forem mais específicas, observados os direitos mínimos legais.

5. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para solicitar reembolso:
E-mail: contatobrevonext.pro
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